TST - AIRR - 1500/2001-021-15-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nos termos da Súmula nº 126 do TST, aplicável na espécie, “Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas”. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1500/2001-021-15-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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