STJ - REsp 994171 / AL RECURSO ESPECIAL 2007/0234822-8


17/mar/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA JÁ PAGA.
INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VALOR. EXCESSO.
REDUÇÃO.
I. Reconhecida a responsabilidade da recorrente cabível a
indenização, porém em patamar razoável, a fim de evitar
enriquecimento sem causa.
II. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 994171 / AL RECURSO ESPECIAL 2007/0234822-8
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos civil e processual, ação de indenização, dano moral.

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