TST - AIRR - 1053/1998-661-04-40


10/jun/2005

SUCESSÃO. SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, quando há transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica, inclusive o trabalho. 2. A empresa representa a garantia de cumprimento das obrigações trabalhistas, independentemente de qualquer alteração ou modificação de titularidade que possa ocorrer em sua propriedade ou em sua estrutura orgânica.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1053/1998-661-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos sucessão, sub-rogação do contrato de trabalho, opera-se a sucessão de.

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