TST - AIRR - 2723/2001-342-01-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM FACE DA DECISÃO AGRAVADA. REPETIÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO ADOTADA NO RECURSO DE REVISTA. A decisão agravada foi prolatada com base na Súmula TST/331, IV e no art. 896, §§ 4º e 5º da CLT, aspectos que não foram enfrentados nas razões do Agravo de Instrumento, optando, a parte, pela simples reiteração das razões expendidas no Recurso de Revista, o que não constitui linha argumentativa voltada a infirmar a decisão agravada, por não resultar em argumentos contrários à fundamentação da decisão, mediante a qual fora negado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2723/2001-342-01-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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