TST - AIRR - 2393/2001-046-02-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS.INTERVALO INTRA JORNADA NÃO CONCEDIDO PELO EMPREGADOR. Nos diversos temas e aspectos enfocados no recurso de revista, a parte recorrente não consegue demonstrar os pressupostos do art. 896, alíneas “a” e “c”, CLT. A revisão do entendimento firmado sobre o vínculo empregatício no período anterior à anotação da CTPS demanda reanálise probatória ( Súmula 126, TST) e quanto ao adicional de horas extras intervalares, decorrente da Súmula 333, TST, pressuposto negativo dado que a matéria está versada na Orientação Jurisprudencial 307, SDI-I. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2393/2001-046-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, vínculo empregatício, horas extras.intervalo intra jornada não concedido pelo empregador.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›