TST - AIRR - 1041/2002-049-02-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em observância à Súmula TST/331, no qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1041/2002-049-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista responsabilidade subsidiária, decisão prolatada em observância.

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