TST - AIRR - 1095/2001-014-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. Apenas ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal é que enseja a recepção e trânsito do Recurso de Revista, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1095/2001-014-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, agravo de petição, negativa de prestação jurisidiconal.

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