TST - AIRR - 6140/2003-036-12-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. Não atinge a literalidade do disposto no art. 301, CPC, norma que estabelece os elementos caracterizadores da litispendência e coisa julgada, entre os quais as mesmas partes, a discussão sobre a natureza e extensão da substituição processual, como legitimação concorrente; ademais, como o Tribunal Regional não examinou a questão sob o ângulo da legitimação concorrente, a matéria não se encontra devidamente prequestionada. Aplicação da Súmula 297, TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6140/2003-036-12-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litispendência.

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