TST - AIRR - 508/2004-051-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Tendo a parte agravante, apesar da fugidia referência ao despacho agravado, limitado-se a reproduzir as razões do recurso de revista, deixando, portanto, de apontar, de forma objetiva e específica, os motivos que nortearam a decisão que denegara o seu processamento, assim como os fundamentos aptos a desconstituí-los, resta inviabilizada a desconstituição do juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal a quo. A mera reprodução das razões do recurso de revista equivale à sua simples remissão, no corpo do agravo de instrumento, o que redunda, em qualquer das hipóteses, na constatação de que a parte agravante não apresenta fundamento contrário àquele defendido no despacho denegatório, mas, ao revés, desconsiderando o seu teor, simplesmente renova “ipsis litteris” todos os argumentos da revista, o que evidencia, pelo silêncio, certo conformismo com o trancamento do recurso interposto.

Tribunal TST
Processo AIRR - 508/2004-051-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, reprodução das razões do recurso de revista.

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