TST - AIRR - 976/2001-411-04-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A matéria está jungida ao conjunto fático probatório, tendo em vista que a decisão pautou-se no fato de se tratar de turnos ininterruptos de 8 horas sem previsão coletiva. Assim, não há como se inferir pela contrariedade à Súmula nº 85 do TST. 2. INTERVALO DE 35 HORAS PARA DESCANSO SEMANAL. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 110/TST que assim dispõe: “No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional”.

Tribunal TST
Processo AIRR - 976/2001-411-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias, turnos ininterruptos de revezamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›