STJ - REsp 505090 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0042039-2


20/out/2003

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE.
1 Inexiste ofensa ao art. 535 do Código de processo Civil quando o
Tribunal aprecia as questões fundamentais ao deslinde da
controvérsia posta, não sendo exigido que o julgador exaura os
argumentos expendidos pelas partes, posto incompatíveis com a
solução alvitrada.
2. Ausente o indispensável prequestionamento da matéria posta a
exame, fica obstado o conhecimento do Recurso Especial.
3. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 505090 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0042039-2
Fonte DJ 20.10.2003 p. 209
Tópicos processual civil, recurso especial, admissibilidade.

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