TST - AIRR - 1398/2004-092-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ALGUMAS DAS PEÇAS ESSENCIAIS E OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO (ACÓRDÃO REGIONAL e CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL). Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais e obrigatórias à sua formação. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1398/2004-092-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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