TST - AIRR - 484/2004-060-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. Verifico das razões de revista de fls. 110/122 e das razões de agravo de fls. 2/9 que a agravante, ao sustentar violação legal, constitucional e divergência jurisprudencial, quanto ao deferimento do seguro de vida, fundamentou suas alegações simplesmente no reexame de matéria-fática acerca do ônus da prova, questão já abordada pelo acórdão regional, que entendeu não ter a reclamada dele se desincumbido. Inviável, pois, a revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão regional aplicou corretamente a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 do TST. O tema também está consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST. Assim, não se visualizam as violações apontadas, nem servem ao confronto jurisprudencial os arestos destacados pela agravante, em razão da iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, representada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 342 da SDI/TST, nos termos da Súmula nº 333/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 484/2004-060-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, ônus da prova, verifico das razões de.

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