TST - ED-ED-RR - 325002/1996


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO NA QUALIDADE DE BANCÁRIA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. O cabimento de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em julgamento de embargos de declaração é restrito à existência de omissão, obscuridade ou contradição nessa decisão. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 325002/1996
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração, embargos de declaração.

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