TST - ED-ED-RR - 460478/1998


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Com os Embargos de Declaração tem o Magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos Declaratórios providos para sanar omissão. .

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 460478/1998
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, com os embargos de.

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