TST - ED-E-RR - 464644/1998


17/jun/2005

FUNDAMENTAÇÃO - EXPLICITAÇÃO DE SEU ALCANCE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Objetivando afastar possível dúvida quanto ao alcance da prestação jurisdicional, os embargos declaratórios são o instrumento processual adequado, nos termos dos artigos 535 e 897-A do CPC e da CLT, respectivamente. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 464644/1998
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos fundamentação, explicitação de seu alcance, embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›