TST - AIRR - 502202/1998


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existência de omissão, a despeito da oposição de embargos de declaração. Violação dos arts. 93, inc. IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho possivelmente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 502202/1998
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de.

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