STJ - AgRg no REsp 265701 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0066000-0


20/out/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
- A M.P. 2.180-35 não tem aplicação no caso de execução em
andamento ao tempo de seu advento.
- Recurso denegado.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 265701 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0066000-0
Fonte DJ 20.10.2003 p. 300
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, agravo regimental.

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