TST - RR - 504881/1998


17/jun/2005

PENSÃO POR MORTE. MANUAL DA PETROBRAS. Se o empregado não detinha mais essa condição, quando do falecimento, pois aposentado, indevida a pensão por morte. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 504881/1998
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos pensão por morte, manual da petrobras, se o empregado não.

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