STJ - HC 19544 / SP HABEAS CORPUS 2001/0179352-4


20/out/2003

HABEAS-CORPUS.
- Superveniência de acórdão aplicando o regime semi-aberto para a
execução da pena imposta ao paciente.
- Perda de objeto. Prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 19544 / SP HABEAS CORPUS 2001/0179352-4
Fonte DJ 20.10.2003 p. 300
Tópicos habeas-corpus, - superveniência de acórdão.

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