TST - RR - 549712/1999


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Omissão não sanada pelo Tribunal Regional, apesar da oposição de embargos de declaração, desafia recurso de revista. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 549712/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, omissão não sanada pelo.

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