TST - AIRR - 553319/1999


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, DA CLT. DESCONTOS RPEVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não demonstra a ocorrência dos requisitos elencados em lei.

Tribunal TST
Processo AIRR - 553319/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, artigo 896, da clt.

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