STJ - EDcl no AgRg no MS 7983 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0137400-4


20/out/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
- Nítido caráter infringente da manifestação.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no MS 7983 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0137400-4
Fonte DJ 20.10.2003 p. 171
Tópicos embargos de declaração em agravo regimental, mandado de segurança, - nítido caráter infringente.

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