TST - E-RR - 603259/1999


17/jun/2005

CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO 1. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT se traduz na fidúcia especial depositada no empregado, que é manifestada, precipuamente, na existência de subordinados, não exigindo amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador. 2. A circunstância de haver controle de jornada, mediante registro em cartão de ponto, não é suficiente para descaracterizar o exercício de cargo de confiança.

Tribunal TST
Processo E-RR - 603259/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos cargo de confiança, art, 224, § 2º, da clt.

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