TST - ED-RR - 607447/1999


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Constatada ausência de análise da matéria, sob o enfoque do artigo 5º, II e XXXVI, da CF, dá-se provimento aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 607447/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, constatada ausência de análise.

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