STJ - EDcl no MS 7952 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0116105-9


20/out/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
- Caráter infringente da manifestação.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no MS 7952 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0116105-9
Fonte DJ 20.10.2003 p. 171
Tópicos embargos de declaração em mandado de segurança, - caráter infringente da.

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