STJ - AgRg nos EDcl nos EREsp 431212 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0041053-6


20/out/2003

Processual civil. Agravo nos embargos de divergência. Divergência
jurisprudencial não configurada.
- A ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os
arestos em relação aos quais se alega divergência jurisprudencial
implica o indeferimento liminar dos embargos de divergência.
Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl nos EREsp 431212 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0041053-6
Fonte DJ 20.10.2003 p. 170
Tópicos processual civil.

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