TST - RR - 631142/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera o argumento de que não se poderia examinar o pedido contido nos embargos de declaração quanto à época própria da correção monetária, sob pena de supressão de instância, uma vez que o embargante foi incluído no pólo passivo da lide pelo acórdão regional. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 631142/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade pela negativa da prestação jurisdicional, não prospera o argumento.

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