TST - RR - 631021/2000


17/jun/2005

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA RURAL. FRAUDE. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Tribunal Regional. O fato de se ter verificado a existência de labor subordinado, mediante a utilização de cooperativa simulada, impede alcançar-se conclusão diversa daquela esposada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. “O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços” (Precedente nº 124 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 631021/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos vínculo de emprego, cooperativa rural, fraude.

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