TST - RR - 643324/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO As instâncias ordinárias, mesmo instadas a se pronunciar, não emitiram tese acerca da alegada prescrição. Dessarte, violado resulta o artigo 93, IX, da Constituição da República.

Tribunal TST
Processo RR - 643324/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, prescrição as instâncias ordinárias,.

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