TST - RR - 650100/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO - GRATIFICAÇÃO DENOMINADA “SOPÃO” - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SUA BASE DE CÁLCULO - HONORÁRIOS PERICIAIS. Não incorre em supressão de instância decisão regional que, apenas, amplia o período imprescrito, a tanto não eqüivalendo aquela hipótese em que o Julgador afasta a prescrição total e, imediatamente, adentra a análise do restante do mérito. E não há vício de julgamento quando é apresentada fundamentação para a conclusão a que se chegou, mesmo revelando-se contrária ao interesse da parte. No que tange à prescrição, o apelo encontra óbice na Súmula 333/TST, já que o acórdão recorrido encontra-se em conformidade com a OJ.38 da SBDI-1 (atividade de reflorestamento e prescrição do rurícola). A decisão referente à gratificação denominada “sopão” é resultado da apreciação de prova documental, sendo, por isso, insusceptível de reexame, de acordo com a Súmula 126/TST. O mesmo se diga referentemente à caracterização da insalubridade, pontuando o Eg. Regional que o EPI não a eliminava. Por outro lado, ao determinar o cálculo do adicional de insalubridade sobre a remuneração do reclamante, o julgado regional dissentiu da Súmula 228/TST, merecendo reforma esse tópico. Por fim, a reversão da responsabilidade pelos honorários periciais decorreu do reconhecimento da insalubridade em segunda instância, de tal modo que a decisão encontra supedâneo no art. 790-B da CLT. Recurso de revista conhecido, em parte, e nela provido.

Tribunal TST
Processo RR - 650100/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, supressão de instância e negativa de prestação jurisdicional, prescrição.

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