TST - RR - 653974/2000


27/jun/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E HORAS EXTRAS. PERCEPÇÃO CONCOMITANTE. I - Ao contrário do que afirma o recorrente, não se vislumbra a vulneração ao art. 444 da CLT, mas sua adequada aplicação. II - É que a controvérsia gira em torno de acordo firmado entre as partes, em que ficou estabelecido o direito à jornada de seis horas, a despeito do exercício de cargo de confiança.

Tribunal TST
Processo RR - 653974/2000
Fonte DJ - 27/06/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante, gratificação de função e horas extras, percepção concomitante.

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