STJ - HC 29606 / MT HABEAS CORPUS 2003/0135416-9


28/out/2003

CRIMINAL. HC. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA E PERICULOSIDADE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. GARANTIA DA
REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que, em sede de recurso em
sentido estrito, restabeleceu a custódia cautelar do paciente, se
demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art.
312 do CPP da jurisprudência dominante, sendo que a gravidade do
delito e a periculosidade do agente podem ser suficientes para
motivar a segregação provisória como garantia da ordem pública.
Precedentes.
A ameaça a testemunhas pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória como garantia da regular instrução do feito.
Condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons
antecedentes, por exemplo, não são garantidoras de eventual direito
subjetivo à liberdade provisória, se outros elementos dos autos
recomendam a custódia preventiva.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 29606 / MT HABEAS CORPUS 2003/0135416-9
Fonte DJ 28.10.2003 p. 325
Tópicos criminal, extorsão mediante sequestro, necessidade da custódia demonstrada.

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