TST - RR - 658077/2000


17/jun/2005

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NULIDADE ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 832, DA CLT O mero julgamento em sentido contrário ao interesse da parte não representa negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo RR - 658077/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos negativa de prestação jurisdicional.

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