STJ - REsp 515350 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0029662-0


28/out/2003

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA.
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM CIRCUNSTÂNCIA PRIVILEGIADORA.
PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não existe incompatibilidade entre o privilégio previsto no § 1.º do
art. 121 do Código Penal e as circunstâncias qualificadoras
previstas no § 2.º do mesmo dispositivo legal, desde que estas não
sejam de caráter subjetivo.
Precedentes do STJ e do STF.
Irresignação que merece ser provida para reformar a decisão
recorrida, determinando-se o julgamento dos demais recursos de
apelação interpostos.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 515350 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0029662-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 345
Tópicos criminal, recurso especial, homicídio qualificado pela surpresa.

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