STJ - EDcl no REsp 503841 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0169214-3


28/out/2003

PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES
NA DECISÃO EMBARGADA.
1. Inexiste omissão no acórdão quando enfrenta os questionamentos
suscitados pelas partes e, com base neles, profere a decisão.
2. Repetição nos embargos de declaração de fundamentos que foram
afastados, após apreciados, pelo acórdão recorrido.
3. Embargos declarados protelatórios. Multa aplicada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 503841 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0169214-3
Fonte DJ 28.10.2003 p. 207
Tópicos processual, embargos de declaração, inexistência de irregularidades na decisão embargada.

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