TST - AIRR e RR - 680501/2000


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. Constatando pelo v. acórdão regional que o local de trabalho do autor era de fácil acesso, intacto se encontra o entendimento jurisprudencial contido na Súmula nº 90 do TST. Não logra êxito no prosseguimento da revista por dissenso jurisprudencial, quando os arestos são procedentes de turma do mesmo tribunal (“a”, do art. 896, da CLT). Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados como violados, inviabiliza o conhecimento da revista (Súmula nº 297). O mesmo se dá quando o dissenso jurisprudencial colacionado não atende aos requisitos previstos no item I da Súmula nº 337 do TST e alínea “a” do art. 896, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 680501/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, horas in itinere, constatando pelo v.

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