TST - RR - 691298/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão em harmonia com a Súmula 326 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. Este Tribunal, pela Orientação Jurisprudencial Transitória nº 41, firmou posicionamento no sentido de que: “COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. BANCO REAL. É válida a cláusula do Estatuto da Fundação Clemente de Faria que condicionou o direito à complementação de aposentadoria à existência de recursos financeiros, e também previa a suspensão, temporária ou definitiva, da referida complementação”. Recurso de Revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 691298/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, prescrição, complementação de aposentadoria.

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