TST - RR - 692058/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. O acórdão recorrido se alinha com o entendimento contido na OJ n° 177 da SESDI-I do TST no sentido de que a aposentadoria voluntária é causa de extinção do contrato de trabalho, não se cogitando de violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados e tampouco de divergência jurisprudência, em face do § 4° do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do TST. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 692058/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria, efeitos no contrato de trabalho.

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