TST - ED-AG-RR - 696647/2000


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não merecendo acolhida quando demonstrado o nítido intuito da parte em buscar o rejulgamento da causa. 2. Afronta aos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT não configurada.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RR - 696647/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›