TST - RR - 697684/2000


17/jun/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Nesse contexto, temos que a aposentadoria da Autora, concedida em 20/5/96, extinguiu seu vínculo de emprego, o que leva à inevitável conclusão de que prescritas estão as parcelas oriundas do extinto contrato, porque a Ação só foi proposta em 23/6/98, quando já se havia findado o biênio prescricional. Revista conhecida em parte e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 697684/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato, prescrição.

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