TST - RR - 698452/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Se no acórdão recorrido não se encontra devidamente suscitado o debate em torno da sucessão, limitando-se a Corte a quo a registrar a responsabilidade subsidiária do Banco Bandeirantes S.A. e Banorte S.A. pelos créditos trabalhista do reclamante, forçosa a conclusão de ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 256 da SDI-1. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 698452/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, sucessão, prequestionamento.

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