STJ - HC 30378 / RS HABEAS CORPUS 2003/0162019-9


28/out/2003

HABEAS CORPUS – RESTRIÇÃO DE ACESSO AO FORO DE PROFISSIONAL
INTERDITADO E COM CURADOR NOMEADO.
Legal exercício do poder de polícia.
Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 30378 / RS HABEAS CORPUS 2003/0162019-9
Fonte DJ 28.10.2003 p. 232
Tópicos habeas corpus – restrição de acesso ao foro de profissional, legal exercício do poder.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›