TST - RR - 705901/2000


17/jun/2005

DESCONTOS EM FAVOR DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA E DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E PREVI. EXTINÇÃO DO PACTO LABORAL. A jurisprudência majoritária deste colendo Tribunal Superior do Trabalho inclina-se no sentido de entender devida a incidência de descontos em favor da CASSI e PREVI sobre parcelas salariais decorrentes da condenação, mesmo quando extinto o contrato de trabalho. (Precedentes). Recurso de revista conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 705901/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos descontos em favor da caixa de assistência e da caixa, extinção do pacto laboral, a jurisprudência majoritária deste.

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