TST - RR - 707137/2000


17/jun/2005

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENÚNCIA INFUNDADA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que não se conhece da negativa de prestação jurisdicional quando não ficar demonstrada afronta aos preceitos dos arts. 93, inciso IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT (Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido. .

Tribunal TST
Processo RR - 707137/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, denúncia infundada, a jurisprudência desta corte.

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