TST - ED-RR - 707138/2000


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Prestando como paradigma para efeito de demonstração de dissenso interpretativo, há de se concluir que o recurso de revista merece efetivo trânsito. Declaratórios providos para que esclarecimentos sejam prestados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 707138/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão configurada, provimento para prestar esclarecimentos.

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