STJ - AgRg no REsp 503852 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0156378-6


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO -
CORREÇÃO MONETÁRIA - DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE DE SUPORTE FÁTICO.
1. Confirmação da decisão monocrática, no ponto em que concluiu
haver o acórdão recorrido adotado orientação consentânea com a
jurisprudência pacífica desta Corte, ao aplicar os denominados
expurgos inflacionários, no cálculo da correção monetária em
compensação de tributo, não merecendo reparo nessa parte.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 503852 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0156378-6
Fonte DJ 28.10.2003 p. 272
Tópicos processual civil, agravo regimental, compensação de tributo.

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