TST - RR - 715116/2000


17/jun/2005

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - INTEGRAÇÃO A melhor exegese que se pode conferir ao § 1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho é a de que as denominadas "gratificações ajustadas" integram o salário do empregado para todos os fins, uma vez que decorrem de ajuste tácito ou expresso, com características de habitualidade e periodicidade, o que as distingue das denominadas "gratificações stricto sensu", que não aderem à remuneração do trabalhador, por ausência de habitualidade no pagamento. Recurso conhecido, mas desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 715116/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos gratificação especial, integração a melhor exegese.

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