TST - ED-RR - 719778/2000


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Existindo omissão, hão de ser providos os Declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 719778/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, existindo omissão, hão de.

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