TST - E-RR - 719226/2000


17/jun/2005

RECURSO DE EMBARGOS. DIVISOR 180. Não se vislumbra violação ao art. 896 da CLT e, conseqüentemente, não se conhece do Recurso de Embargos quando há incidência do disposto na Súmula 297 do TST e quando os dispositivos indicados no Recurso de Embargos como fundamento para o conhecimento do Recurso de Revista não constaram daquele apelo. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 719226/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de embargos, divisor 180, não se vislumbra violação.

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